Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
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RFB prorroga prazo de entrega do Dacon
Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012
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Trabalhadores recebem hoje o 13º salário. Conheça seus direitos
O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária
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Microempreendedor individual já pode fazer alteração cadastral pelo site
Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos
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Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
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Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias
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STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
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TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
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Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
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Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
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| Atualizado em: 07/07/2025 13:49 | ||
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