As do lucro real são autorizadas, por lei, a deduzir tributos e contribuições do cálculo do IR e CSLL.

O juízo de 1º Grau deu razão à trabalhadora e reconheceu a equiparação salarial com o modelo indicado e com o paradigma matriz

Entre os objetivos do e-Social está o de eliminar a necessidade de passar informações em duplicidade

O serviço, disponibilizado pela Receita, tem como objetivo permitir a correção de eventuais falhas de preenchimento antes de sua conclusão.

A idade média dessas empresas teve um ligeiro aumento, passando de 9,7 anos para 9,8 anos, mas a taxa de saídas do mercado apresentou elevação.

A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria

Esse dispositivo trata do intervalo obrigatório de 20 minutos para o trabalho no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.

Ao julgar recurso da trabalhadora, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reformou a decisão que julgou improcedente o apelo da escriturária que posteriormente passou a caixa.

A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e livrou a instituição da indenização.

A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.