O vendedor trabalhou pouco mais de um ano na empresa até ser demitido sem justa causa em junho de 2010.

Segundo especialista, muita gente confunde as duas declarações

Receita Federal diz que falha pode ser contornada e admite dar orientações pessoais

Instrução Normativa 1.347

Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital.

O artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742, de 1993, passou a prever que a ajuda só seria concedida ao idoso ou portador de deficiência que comprovasse ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Ministra-chefe da Casa Civil diz que regulamentação esta sendo feita com cuidado para evitar a informalidade

A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contra ela o Ministério Público do Trabalho gaúcho recorreu ao TST

Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT-MG, em sua maioria, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal.

Trabalho sem vínculo empregatício também precisa ser informado à Receita Federal e é tributado como qualquer outro rendimento