Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Escrituração Fiscal Digital deve ser entregue até 25 de maio
Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.
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CAGED Hoje, 7 de abril, vence o prazo para entrega do Cadastro
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
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Receita começa a pagar restituição do IR 2014 em 16 de junho
Calendário de restituições foi publicado no 'Diário Oficial' desta segunda (7)
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BacenJud quer aperfeiçoar bloqueio em conta de empresa
As mudanças a serem implementadas passam por dois pontos.
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Sebrae alerta sobre golpes aos novos microempreendedores
Sites falsos cobram multa de R$ 425,60 por atraso de imposto
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Comissão aprova fim de depósito recursal para micro e pequenas empresas
De acordo com o autor do projeto, o valor do depósito para recurso na justiça trabalhista varia de R$ 7.058,11 a R$ 14.116,21.
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TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.
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Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
A identificação de cada título pago, com a sua especificação e discriminação, conferem transparência e segurança, tanto para quem recebe quanto para quem paga, beneficiando ambas as partes da relação contratual.
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Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
É que, embora não houvesse previsão de compensação no acordo coletivo da categoria, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tinha sido ajustada no contrato individual de trabalho firmado entre as partes.
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Refis da Crise é aprovado na Câmara
A proposta agora segue à votação no Senado Federal.
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| Atualizado em: 22/01/2026 14:00 | ||
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