Esse tipo de dedução vale apenas para remédios que tenham sido usados em ambiente hospitalar e constem em fatura emitida por esse tipo de estabelecimento.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo na ação de separação.

A dedução do bônus dar-se-á em relação à CSLL devida no ano-calendário.

Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

No caso, ficou evidente que o sindicato atuou de forma desidiosa, pois o cálculo apresentou erros elementares.

É nesse prisma que surge dentro das empresas a necessidade dos programas de compliance.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A utilização deste tratamento tributário é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.

A Portaria MPS nº 143/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.04.2014.