Soluções de Divergência

O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.

Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior

Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa

O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.

Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.

Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST

Solução de Consulta nº 7, de 2013

Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.

A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.