Notícias Técnicas
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Proposta de Bezerra assegura empresas a optarem pelo Simples
“Diversas empresas estão sendo impedidas de optar pelo sistema e outras estão sendo dele excluídas, com prejuízos para a geração de emprego e de renda no país”
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Receita muda norma sobre obrigação de prestação de contas
A norma altera o valor até o qual as pessoas físicas residentes no país estão dispensadas da obrigação de prestar contas
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Receita Federal altera normas para bebidas
Fisco muda regulamentação sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas
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Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
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Projeto que exige contabilidade para todas as empresas é aprovado
Segue agora para votação do plenário da Câmara dos Deputados
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O conceito de embarcação, a Receita e o STJ
Recentes posicionamentos adotados pela RFB e pelo STJ refletem o amadurecimento da discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência
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Número de pedidos de falência tem redução de 22,4% em agosto
Mais de 53% dos pedidos de falência foram feitos por micro e pequenas empresas
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Governo estuda disque denúncia para discriminação no trabalho
O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual
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Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego
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CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação
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Atualizado em: 27/06/2025 18:15 |
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