Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado.
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Comerciantes brasileiros terão que se adaptar à NFC-e
Nova nota haverá uma imagem de QR Code e o consumidor poderá fazer a leitura via tablet ou smartphone
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RFB Aprova modelos de comprovantes eletrônicos de rendimentos
Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013
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Consulta ao último lote do IR atrasa, mas data do depósito está mantida
Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.
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Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial
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Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência econômica
Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)
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Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Por esses fundamentos, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade das cláusulas de bolsas de estudos nas CCTs em questão e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial
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Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)
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CT-e passa a ser obrigatório para optantes do simples nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
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Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços
Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014
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| Atualizado em: 25/06/2025 19:33 | ||
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