Notícias Técnicas
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Empregado que sofreu investigação criminal por ser fiel depositário da empregadora será indenizado
De acordo com as provas dos autos, o reclamante era responsável por assinar como depositário fiel em execuções judiciais.
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Turma decide: atraso de poucos minutos para audiência não justifica aplicação da pena de confissão
No entender da magistrada, não houve razoabilidade na aplicação da pena de confissão.
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Às empresas do Simples o rigor da lei
Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da adimplência como condição para a permanência de micro e pequenas empresas no regime do Simples
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Custo contábil pode aumentar 20% no primeiro ano
Se existem muitas dúvidas sobre as exigências e a parte operacional do Sped Social, os escritórios de contabilidade têm pelo menos uma certeza: os custos vão subir.
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Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servid
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Ano tributário das empresas começa a ser definido
Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional nesta sexta-feira, empresas brasileiras iniciam preparação do campo tributário para o novo ano-calendário
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Nova versão do programa Per/DComp
Ato Declaratório Executivo 1 Corec
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Certificação digital ganha novo fôlego no Brasil
O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados do usuário - RG, CPF e endereço, no caso da pessoa física; estatuto ou contrato social, alterações contratuais, documentos de eleição da diretoria e CNPJ, no caso de pessoa jurídica
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Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem
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Não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula
Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei
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Atualizado em: 24/06/2025 07:49 |
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