Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte

Os produtos destinados à exportação poderão sair, com suspensão do IPI, do estabelecimento industrial da pessoa jurídica produtora

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, garantindo uma indenização de R$ 12 mil a enfermeira auditora por assédio moral sofrid

Na avaliação de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e processado pelo próprio empresário

Ministério do Planejamento estima crescimento da economia de 3% e inflação em 5%

Geralmente a omissão acontece quando a pessoa tem várias fontes de renda ou resolve deixar de lado um pagamento eventual, de pequeno valor.

Isso propiciou a aprovação da medida antes que ela perdesse a validade por decurso de prazo.

Segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs no Brasil vem expandindo em torno de 1 milhão de adesões ao ano.

O sócio do setor tributário do Siqueira Castro, Jorge Zaninetti, comenta que não há nenhum fato que revele um aumento do cerco do fisco neste ano em algum setor específico.