Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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ADI questiona alteração nas regras que disciplinam a profissão de contador
A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.
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Esclarecimentos sobre a determinação do lucro real e a base de cálculo da CSL, na aquisição de baterias automotivas
Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014
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Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.
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Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.
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Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.
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TRT9 aprovou novas orientações jurisprudenciais em matéria de execução trabalhista
Quanto à cláusula penal, o Colegiado aprovou mudança de posicionamento, afastando a possibilidade de aplicação do artigo 413 do Código Civil para redução equitativa da penalidade.
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eSocial – Prorrogação do Prazo
A Circular CAIXA nº 657/2014 entra em vigor em 05/06/2014 e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06.01.2014.
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Lei que exige nota fiscal informando impostos começa 2ª feira
A emissão do valor dos tributos embutidos nos produtos começa a ser fiscalizada na próxima semana
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AGORA É OFICIAL - Caixa divulga novo layout do eSocial
Essa norma atendeu a um pedido do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon) e foi repassada em primeira mão no dia 21 de maio, durante o encontro do eSocial.
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Empresas terão de informar admissão imediatamente
Portaria obriga empresas a informar ao Caged imediatamente à contratação para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador recontratado
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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