A empregadora, uma empresa de serviços e gerenciamento de pneus, defendeu-se, argumentando que a contribuição visa custear o sistema confederativo

Recentemente a Lei 13.137/2015 reduziu o limite para dispensa de retenção e alterou o prazo para recolhimento dos valores das contribuições retidas.

As orientações constam na Instrução Normativa (IN) nº 1.573, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Governo discute, mas não disse quando enviará proposta ao Congresso.

Conheça o Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor, que começa a valer no fim deste mês

Muitas empresas, por comodidade, escolhem a apuração do lucro real na modalidade trimestral.

Medida facilita entrada de medicamentos sem registro, como o canabidiol.

De acordo com especialistas, a complexidade das regras de cobrança de impostos no Brasil, principalmente nos estados, impedem que novos investimentos possam ingressar no País

Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.