Atender as exigências é um desafio para as empresas, especialmente em 2015

Todavia, a entrada de documentos em registro unificado está sendo realizada em apenas algumas poucas localidades, como no Distrito Federal, mas ainda na forma de projeto-piloto.

Ministro tem ressaltado efeitos negativos de parcelamentos, lembra Receita.

Manual da ECF/2015

Por maioria, em sessão realizada no dia 24 de junho, o colegiado decidiu aguardar o julgamento da mesma controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)

Instrução Normativa 20 SRT,

Para a magistrada, houve alteração da verdade dos fatos, de modo a caracterizar a litigância de má-fé.

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016.

Os débitos de natureza tributária junto aos referidos órgãos, vencidos até 30 de junho de 2015