Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
O crédito presumido deve ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS.
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Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
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Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011
A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na Lei nº 12.506/2011 ao caso concreto.
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Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória.
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Direitos de empregados domésticos ainda geram dúvidas
Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores
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Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade
Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado
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Fechar empresa vai ficar fácil
Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.
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Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal
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Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 09.
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Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
Empresas de menor porte terão prioridade no recebimento de créditos de massa falida. Mudanças na lei também reforçam mecanismo de proteção.
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| Atualizado em: 17/06/2025 21:19 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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