No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).

Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.

Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.

Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.

Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado

Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015

Portaria Conjunta nº 7/2016

Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro

Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.

O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível.