Lei 13.429/2017.

Se você é um microempresário e já possui funcionários, pode se deparar um dia com a confusão de termos sobre estabilidade provisória em caso de doenças. Porém, vale a pena explicar desde início que o auxílio-doença não dá direito à estabil

Em um estado agrícola como o Rio Grande do Sul, a contabilidade rural deveria ser um foco intenso para trabalho de profissionais e universidades. Curiosamente, não é o que ocorre por aqui, avalia Ênio Borges de Paiva, representante de Conselho Regiona

A recente decisão do plenário do STF, sobre a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, na qual fora discutido o conceito de Faturamento ou receita, prevista na alínea b do inciso I

Através do Parecer Normativo Cosit 1/2017 a Receita Federal orientou os contribuintes sobre a recuperação do PIS e COFINS-Importação sobre a parcela do ICMS.

O presidente também considerou analisar alterações sugeridas por parlamentares à reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determ

A partir do próximo dia 10 de abril, segunda-feira que vem, a Caixa vai estar preparada para receber mais 7,7 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio que passarão a ter o direito de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Gar

O projeto de Modernização Trabalhista entra em votação ainda este mês; A garantia foi do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Ele e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) no gabi

Circular nº - 760, de 30 de março de 2017