Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Alterações nas Normas do Simples Nacional
Através da Resolução CGSN 142/2018 foram alteradas algumas normas relativas a parcelamento e aos demais procedimentos do Simples Nacional.
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Prazo para enviar informações para consolidação do Pert se encerra em 31 de agosto
Receita disponibiliza roteiro com passo a passo sobre a prestação de informações
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Imposto de Renda pode ter nova alíquota para os mais ricos
A proposta da Receita é criar uma nova faixa de tributação para quem ganha mais de R$ 30 mil mensais
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Apuração dos Encargos Mensais Sobre a Folha de Pagamento
Para a apuração dos encargos sobre a folha de pagamento, basicamente seguimos o mesmo processo para a maioria das empresas, nos atentando principalmente para as variações de percentuais dependendo da atividade e do grau de risco de cada empresa.
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Trabalho Autônomo: Obrigações tributárias e informações prestadas ao eSocial
Considerações sobre a contratação do trabalhador autônomo e as obrigações tributárias que serão transmitidas ao eSocial.
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Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. O projeto regulamenta dispositivo da C
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Não recolher ICMS é crime, decide STJ
Ministros negaram pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago
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Alerta: Termina dia 31/08 a prestação das informações para consolidação do PERT
Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (PERT) pode ser encontrado no si
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Empresa em recuperação judicial poderá ser dispensada de certidão negativa de tributos
As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 477/18, que revoga o dispositivo
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eSocial: Alterada data para limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 29/08, das 08h às 17h.
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| Atualizado em: 10/04/2026 07:13 | ||
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