Notícias Técnicas
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LGPD e certificados digitais: os riscos invisíveis do contador
Descubra como implementar políticas de segurança e compliance para evitar multas e proteger sua reputação
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Todos os reembolsos são iguais? A tributação que desafia o STF
Solução de Consulta Cosit 146/2025 revela-se um tiro pela culatra do ponto de vista jurídico
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Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras
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MP 1.318/2025: A virada fiscal que pode colocar o Brasil no mapa global da tecnologia
MP 1.318/2025 é a Medida Provisória publicada que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
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Acidentes de Trabalho: o alerta que cresce junto com as novas regras da NR-01
A NR-01, com alterações recentes, reforça a necessidade de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) abrangentes
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Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
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TRF-6 libera indústrias da obrigação de divulgar relatórios salariais
Decisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado
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PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas
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Nova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste
O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026
A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro
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