Notícias Técnicas
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RFB autoriza securitizadoras a deduzirem prejuízos de PIS/Cofins
Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor
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MP que compensa revogação do IOF é prorrogada até 8 de outubro
Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional
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Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado
Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
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STJ decide que é necessário a quitação do imóvel para a adjudicação compulsória
Quitação integral é fundamental, mesmo com prescrição de parcelas
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Lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural que reúne informações e documentos em um só lugar
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo
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Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro
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ECF 2025: prazo final se aproxima e exige atenção na etapa final. Confira
O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
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DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar
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Dia Internacional do Trabalho Doméstico reforça importância da proteção social à categoria
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes
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Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD
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| Atualizado em: 15/12/2025 12:54 | ||
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