Notícias Técnicas
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Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas que não depositarem FGTS
Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas
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O novo paradigma na tributação empresarial: O impacto ambiental como critério para menor ou maior carga tributária
A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos
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Criminalização do devedor contumaz: o que mudaria no PL 125/22
Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa
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CARF reconhece empréstimos subsidiados do BNDES como subvenção de investimento e afasta tributação de IRPJ e CSLL
Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais
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Fintechs em alerta: como se adequar à e-Financeira e evitar problemas no envio à Receita
Especialista desmistifica obrigação de envio de dados para a e-Financeira e revela prazos, limites e o que de fato será reportado pelas instituições de pagamento
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Receita Federal alerta: golpistas usam chamadas de vídeo e citam operações para enganar vítimas
Criminosos detêm dados pessoais e, em chamadas de vídeo, utilizam o nome de operações como a Carbono Oculto para pressionar vítimas a fornecer mais informações, clicar em links e assinar falsos termos de confidencialidade
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Receita diz que já pagou todas as restituições do IRPF e não haverá 5º lote
Fisco informa que, até o momento, foi pago um montante de R$ 36,7 bilhões em restituições de IRPF apuradas em um total de 22,6 milhões de declarações
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Nova lógica tributária exige revisão dos vínculos de trabalho
A exigência de vínculos formais em convenções pode fortalecer sindicatos e expor empresas a riscos
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Conheça o site especial sobre a tecnologia que impulsiona a Reforma Tributária
Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil, destacando como a estatal está viabilizando, com inovação e segurança, a maior transformação tributária da história do país
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e-CAC: Parada Programada para Atualização Tecnológica 07/09/2025
Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro
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| Atualizado em: 18/09/2025 10:10 | ||
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