Nota da SPE destaca que desonerações melhoram PIB e não pioram cenário de dívida. Texto admite maior endividamento público nos anos iniciais, devido à menor arrecadação, mas fala em inversão da tendência em 2024

As reduções tributárias promovidas no atual governo não mudam a trajetória de redução da dívida bruta. A conclusão é da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em estudo divulgado nessa quarta-feira.

As reduções tributárias promovidas no atual governo não mudam a trajetória de redução da dívida bruta. A conclusão é da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em estudo divulgado nessa quarta-feira.

Só em 2022, ainda sem considerar a desoneração feita no PLP 18, com custo de R$ 17 bilhões, o saldo acumulado de reduções de impostos e contribuições era de cerca de R$ 30,8 bilhões no ano, ou cerca de 0,32% do PIB.

O argumento básico da SPE é que o Brasil tem uma carga tributária elevada e reduções acabam melhorando a alocação de recursos, a produtividade e, consequentemente, o crescimento da economia. Um argumento que foi muito utilizado nos anos Dilma Rousseff (2011-2016), quando uma série de desonerações foram feitas, deteriorando a situação fiscal do país. Segundo Fausto Vieira, subsecretário de política macroeconômica, dessa vez é diferente, porque as desonerações teriam caráter mais geral e permanente e não seriam medidas para beneficiar setores específicos, reforçando uma dispersão tributária e a má alocação de recursos.

“As reduções de tributos propostas tiveram como objetivo corrigir má alocação de recursos, o que poderá elevar o crescimento da produtividade e do PIB. Dessa forma, são delineados 4 possíveis cenários para a DBGG, considerando-se hipotéticos resultados que as reduções de tributos poderão desencadear no PIB. No primeiro, espera-se que não haja alteração no crescimento da economia e nos outros, projeta-se elevação adicional da atividade em 0,3%, 0,5% e 0,7%, respectivamente”, diz a nota. “Ademais, sob diversos cenários para os efeitos positivos da redução tributária no PIB, a tendência e o nível de redução do endividamento serão mantidos”, salienta a nota técnica.

Segundo o texto, observa-se uma deterioração inicial do endividamento público nos anos iniciais, devido à menor arrecadação. No entanto, a partir de 2024, há inversão do nível da DBGG para os cenários com maior crescimento econômico. “Destaca-se que no final do horizonte de projeção, caso se confirme um cenário positivo para o crescimento, o nível do endividamento será menor ou próximo ao cenário caso não ocorresse a redução dos tributos”, afirma a nota.

O documento destaca que as medidas implementadas até o momento, principalmente as de redução permanente dos impostos, são amparadas na responsabilidade fiscal, uma vez que a recuperação recente da economia brasileira tem se mostrado bem melhor do que o esperado inicialmente.” A arrecadação elevou-se mais do que o crescimento do PIB nominal e será possível, desta forma, retornar para a população parte da elevação dessa arrecadação, além de permitir a geração de empregos, beneficiando empresas e famílias”, diz o texto.

Fonte: JOTA/FABIO GRANER

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