É possível compensar contribuições previdenciárias com outros tributos?

Solução de Consulta Cosit 336/2018.

Somente é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial.

Base: Solução de Consulta Cosit 336/2018.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2234 5.2264
Euro/Real Brasileiro 6.0124 6.0204
Atualizado em: 31/03/2026 10:25

Indicadores de inflação

01/202602/202603/2026
IGP-DI0,20%-0,84%
IGP-M0,41%-0,73%0,52%
INCC-DI0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,65%0,30%