Atenção: Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior

A partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

A partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Esclarecemos que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas, apenas, nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos conforme consulta pública já publicada.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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Atualizado em: 10/04/2026 18:27

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IPC (FIPE)0,21%0,25%0,59%
IPC (FGV)0,59%-0,14%0,67%
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