Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio

Em fevereiro, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores individuais brasileiros não pagaram o tributo em fevereiro

Fonte: Terra - EconomiaLink: http://economia.terra.com.br/vida-de-empresario/contra-inadimplencia-governo-envia-taxa-da-mei-por-correio,520744f6a2526410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência.

“A figura do MEI foi criada cinco anos atrás para estimular e facilitar a formalização. No entanto, muitas das pessoas que entraram nessa categoria ainda não se habituaram a algumas obrigações, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Para se ter uma ideia, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores não pagaram a taxa em fevereiro deste ano”, explica Rubin.

A taxa corresponde a 5% do salário mínimo (equivalente a R$ 36,22) – que vai para o INSS – mais R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 1 para comerciantes e donos de pequenas indústrias. Ela garante uma série de benefícios ao empreendedor, como auxílio-doença e salário-maternidade.

“Tais direitos têm um prazo de carência. Por isso, é fundamental que a pessoa esteja em dia com o DAS para que tenha direito ao benefício, pois se ela deixar de pagar por cinco meses a acertar tudo de uma vez, o INSS só vai considerar como um mês de contribuição”, acrescenta o representante do Sebrae-SP. Vale lembrar que, caso o indivíduo fique muito tempo sem pagar, ele pode até ser excluído do regime do Simples. “Já tivemos casos em que a Receita Federal enviou uma notificação dando 30 dias para o empreendedor quitar os débitos. Se chegar neste ponto e a pessoa não pagar, seu negócio passará a ser uma microempresa, cujas taxas podem ser até 20 vezes maior do que as do MEI”, finaliza Rubin.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5081 5.5181
Euro/Real Brasileiro 6.3054 6.3554
Atualizado em: 20/06/2025 18:20

Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%