A Receita Federal aprovou um novo programa eletrônico para pedido de restituição e declaração de compensação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

O Reintegra é o mecanismo de devolução de uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de manufaturados criado pela nova política industrial do governo federal.

A atualização do programa eletrônico foi aprovada por meio da Instrução Normativa nº 1.253, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.

O programa é de livre reprodução e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no portal da Receita na internet (www.fazenda.receita.gov.br).

A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.