Projeto muda regra para tributação adicional de empresas
Em tramitação na Câmara, texto propõe aumento do excedente de lucro de R$ 20 mil para R$ 43,7 mil
As empresas que apresentarem lucro acima de R$ 43,7 mil por mês terão de pagar uma alíquota adicional de 10% do imposto de renda, além dos 15% comuns a todas as pessoas jurídicas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6308/09, em tramitação na Câmara Federal, que atualiza o valor do rendimento que sofre tributação adicional, cujo teto atual é de R$ 20 mil.
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial, o IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá à Receita Federal divulgar em ato normativo no início de cada ano o novo patamar de tributação adicional.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, passará pelo Senado e, se aprovado, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5872 | 5.5902 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.51891 | 6.53595 |
| Atualizado em: 15/07/2025 02:18 | ||
Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |