Receita torna facultativa antecipação de parcelas do IR sem declaração retificadora

A Instrução Normativa n.º 97 altera norma anterior que obrigava o contribuinte a informar a nova forma de quitação da dívida.

A edição de ontem (13) do Diário Oficial da União traz publicada a decisão da Receita Federal de tornar facultativa aos contribuintes a antecipação das parcelas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física 2009, sem que seja necessário apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento.

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Atualizado em: 29/10/2025 07:10

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