SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios

Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)

Fonte: LegisWebTags: SP -

Por meio da Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013), o Coordenador da Administração Tributária divulga valores atualizados, a serem utilizados a partir de 01.09.2013, para fins da base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios que especifica, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP.

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Atualizado em: 07/05/2026 02:39

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IPCA (IBGE)0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,30%0,40%