SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo

No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009

Fonte: COADTags: SP -

No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.

 


A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:


Portaria CAT

Vigência até

Produto

180

31-10-2009

Brinquedos

181

31-10-2009

Produtos de Papelaria

182

31-10-2009

Materiais Elétricos

183

31-10-2009

Instrumentos Musicais, partes e acessórios

184

31-10-2009

Materiais de Construção

185

31-10-2009

Produtos de Colchoaria

186

31-3-2010

Ração tipo “pet”

187

31-5-2010

Produtos Fonográficos

188

31-5-2010

Autopeças

189

31-5-2010

Pilhas e Baterias Novas

190

31-5-2010

Lâmpadas Elétricas

191

31-10-2009

Produtos da Indústria Alimentícia

192

31-10-2009

Medicamentos

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3291 5.3321
Euro/Real Brasileiro 6.10501 6.11995
Atualizado em: 13/03/2026 19:03

Indicadores de inflação

12/202501/202602/2026
IGP-DI0,10%0,20%-0,84%
IGP-M-0,01%0,41%-0,73%
INCC-DI0,21%0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,21%0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,32%0,21%0,25%
IPC (FGV)0,28%0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,25%0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,51%0,65%0,30%