SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo

No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009

Fonte: COADTags: SP -

No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.

 


A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:


Portaria CAT

Vigência até

Produto

180

31-10-2009

Brinquedos

181

31-10-2009

Produtos de Papelaria

182

31-10-2009

Materiais Elétricos

183

31-10-2009

Instrumentos Musicais, partes e acessórios

184

31-10-2009

Materiais de Construção

185

31-10-2009

Produtos de Colchoaria

186

31-3-2010

Ração tipo “pet”

187

31-5-2010

Produtos Fonográficos

188

31-5-2010

Autopeças

189

31-5-2010

Pilhas e Baterias Novas

190

31-5-2010

Lâmpadas Elétricas

191

31-10-2009

Produtos da Indústria Alimentícia

192

31-10-2009

Medicamentos

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 4.9612 4.9642
Euro/Real Brasileiro 5.79374 5.8072
Atualizado em: 05/05/2026 06:32

Indicadores de inflação

02/202603/202604/2026
IGP-DI-0,84%1,14%
IGP-M-0,73%0,52%2,73%
INCC-DI0,28%0,54%
INPC (IBGE)0,56%0,91%
IPC (FIPE)0,25%0,59%
IPC (FGV)-0,14%0,67%
IPCA (IBGE)0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,84%0,44%0,89%
IVAR (FGV)0,30%0,40%