Alteradas as hipóteses de dispensa da apresentação da GIA

Instrução Normativa RE nº 50/2014

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=12117

A Instrução Normativa RE nº 50/2014 - DOE RS de 30.07.2014 alterou a relação de contribuintes gaúchos, dispensados de apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

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Atualizado em: 10/12/2025 15:20

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IPC (FGV)	0,65%	0,14%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,48%	0,09%	0,18%
IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
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