RS - Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária

Decreto 51.586, de 18-06-2014

 De acordo com o Decreto 51.586, de 18-06-2014 (DO-RS de 20-06-2014) a não aplicação do regime é destinada às operações internas os referidos gados e produtos comestíveis resultantes da sua matança, submetidos à salga, secagem ou desidratação , destinadas a centro de distribuição pertencente ao estabelecimento industrial remetente, hipótese em que o substituto tributário será o estabelecimento destinatário. Com efeitos a partir de 1-7-2014. Fica alterado o Decreto 37.699 de 26-8-97.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4783 5.4813
Euro/Real Brasileiro 6.3857 6.40205
Atualizado em: 10/12/2025 16:05

Indicadores de inflação

09/202510/202511/2025
IGP-DI0,36%-0,03%0,01%
IGP-M0,42%-0,36%0,27%
INCC-DI0,17%0,30%0,27%
INPC (IBGE)0,52%0,03%0,03%
IPC (FIPE)0,65%0,27%0,20%
IPC (FGV)0,65%0,14%0,28%
IPCA (IBGE)0,48%0,09%0,18%
IPCA-E (IBGE)0,48%0,18%0,20%
IVAR (FGV)0,30%0,57%0,37%