RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA

Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)

Fonte: LegisWebTags: RS -

Através do Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o RICMS/RS, incluindo, a partir de 01.01.2013, novos valores de MVA interno e interestadual à Seção III do Apêndice II para os produtos que especifica.

Foram ainda estabelecidos novos percentuais de MVA Ajustada a serem utilizados em decorrência do início da aplicabilidade da alíquota interestadual de 4% nas operações com mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.

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Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3444 5.3474
Euro/Real Brasileiro 6.10128 6.11621
Atualizado em: 16/03/2026 03:38

Indicadores de inflação

12/202501/202602/2026
IGP-DI0,10%0,20%-0,84%
IGP-M-0,01%0,41%-0,73%
INCC-DI0,21%0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,21%0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,32%0,21%0,25%
IPC (FGV)0,28%0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,25%0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,51%0,65%0,30%