Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RJ - Valor de precatório sobe depois do novo Refis fluminense
Escritórios que possuem títulos estão oferecendo deságio de apenas 30% sobre o original
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MS - Sefaz regula inscrição de microempreendedor individual
O microempreendedor individual não precisa ter contabilista responsável pela sua escrita fiscal, a adoção do profissional é facultativa
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GO - Proposta reduz ICMS de reflorestamento
A redução do ICMS somente se aplicará à madeira de produção própria do estabelecimento produtor e destinada à industrialização,
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AL - Regulamento do ICMS sofre alterações em benefícios fiscais
Mudanças visam a implementação dos convênios nacionais; isenção do tributo atinge importação de aparelhos, saída de automóveis e direitos autorais, entre outros
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GO - Fazenda aciona MP contra sonegação
O trabalho contra a impunidade começa com as maiores empresas e será renovado a cada três meses.
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MT - Sefaz autoriza utilização de crédito por aquisição de ECF com nova tecnologia
Podem solicitar o benefício via sistema os contribuintes submetidos ao Programa ICMS Garantido Integral e aqueles que operem com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária.
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MA - Cobrança complementar de ICMS alcança novos produtos com benefícios de outros estados
Os efeitos da nova medida passam a valer a partir de 1 de março de 2010.
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RJ - Refis do Rio mobiliza interesse de mais de 130 advogados
A Lei do Refis entra em vigor semana que vem.
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MG - Certidão de Débitos na Internet é fácil e sem custo
O serviço foi disponibilizado há dois anos, no Sistema Integrado de Administração da Receita (Siare), e a solicitação é rápida e sem custos para os interessados.
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SP - Fisco paulista abre novo parcelamento
Laura Ignacio
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| Atualizado em: 20/01/2026 03:10 | ||
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