ICMS/MG – Benefícios fiscais previstos no Anexo IV DO RICMS/2002 serão prorrogados
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/icms-mg-beneficios-fiscais-previstos-no-anexo-iv-do-ricms-2002-serao-prorrogados-conforme-convenio-icms-133-2019
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
A Superintendência de Tributação comunica que será publicado decreto prorrogando a vigência das reduções de base de cálculo previstas na Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, que vencem em 30/09/2019, conforme previsão do Convênio ICMS 133/2019.
Ressalte-se que o referido decreto surtirá efeitos a partir de 01/10/2019.
Superintendência de Tributação
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.431 | 5.434 |
Euro/Real Brasileiro | 6.39386 | 6.41026 |
Atualizado em: 30/06/2025 17:44 |
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |