MT - Confira o novo cálculo de ICMS para medicamentos

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845, de 11 de março de 2009, que trata do cálculo do ICMS - Substituição Tributária - MEDICAMENTOS, a Gerência de Recuperação da Receita Pública (GERP) apresenta um modelo exemplificativo para auxiliar as empresas nesta nova sistemática.
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Atualizado em: 13/03/2026 16:20

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12/202501/202602/2026
IGP-DI0,10%0,20%-0,84%
IGP-M-0,01%0,41%-0,73%
INCC-DI0,21%0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,21%0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,32%0,21%0,25%
IPC (FGV)0,28%0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,25%0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,51%0,65%0,30%