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O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda.

   O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda. Para acessá-lo basta clicar no ícone Destaques Sefaz, no lado direito. O décimo dia após o período de apuração continua sendo a data para o recolhimento mensal do imposto do comércio, indústria e prestador de serviço em geral. O calendário define mês a mês a data apropriada ao pagamento para o contribuinte que tem prazo diferenciado como o substituto tributário, distribuidor de petróleo, energia elétrica e telecomunicação, entre outros.

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Atualizado em: 19/01/2026 02:47

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10/202511/202512/2025
IGP-DI-0,03%0,01%0,10%
IGP-M-0,36%0,27%-0,01%
INCC-DI0,30%0,27%0,21%
INPC (IBGE)0,03%0,03%0,21%
IPC (FIPE)0,27%0,20%0,32%
IPC (FGV)0,14%0,28%0,28%
IPCA (IBGE)0,09%0,18%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,18%0,20%0,25%
IVAR (FGV)0,57%0,37%0,51%