AL - Fazenda estadual estabelece valor do ICMS que poderá ser usado como crédito fiscal

Portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira; valor fixado é de 0,1358 milésimos de real

Fonte: SEFAZ-AL - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de AlagoasTags: al -

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) a Portaria nº 022/2009. O documento estabelece o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que poderá ser utilizado como crédito fiscal nas operações com farinha trigo e mistura de farinha de trigo.
       A partir de agora, fica fixado em 0,1358 – mil trezentos cinqüenta e oito décimos de milésimos de real – a taxa do ICMS nas movimentações relativas ao mês de abril. A decisão tem como base a Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Mais informações podem ser obtidas na página 06 do DOE ou no site www.cepal-al.com.br.

por Larissa Bastos

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3304 5.3334
Euro/Real Brasileiro 6.14628 6.16143
Atualizado em: 20/11/2025 11:48

Indicadores de inflação

08/202509/202510/2025
IGP-DI0,20%0,36%-0,03%
IGP-M0,36%0,42%-0,36%
INCC-DI0,52%0,17%0,30%
INPC (IBGE)-0,21%0,52%0,03%
IPC (FIPE)0,04%0,65%0,27%
IPC (FGV)-0,44%0,65%0,14%
IPCA (IBGE)-0,11%0,48%0,09%
IPCA-E (IBGE)-0,14%0,48%0,18%
IVAR (FGV)0,28%0,30%0,57%