RJ: Fazenda prorroga o prazo de entrega da Declan ano-base 2016

Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan.

Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan.

Por intermédio da Portaria 27/2017 SUCIEF publicada no DO-RJ desta quarta-feira (17/5), o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais prorrogou o prazo de entrega da Declan ano-base 2016.

A Declan Normal poderá ser transmitida até 22 de maio de 2017, já a Declan Retificadora poderá ser transmitida até 29 de maio de 2017.

Anteriormente, de acordo com a Portaria 24/2017 Sucief, o prazo inicial era 15/05 para a Declaração Normal e 22/05 para a Declaração Retificadora.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4479 5.4509
Euro/Real Brasileiro 6.3388 6.3468
Atualizado em: 05/12/2025 17:44

Indicadores de inflação

09/202510/202511/2025
IGP-DI0,36%-0,03%
IGP-M0,42%-0,36%0,27%
INCC-DI0,17%0,30%
INPC (IBGE)0,52%0,03%
IPC (FIPE)0,65%0,27%
IPC (FGV)0,65%0,14%
IPCA (IBGE)0,48%0,09%
IPCA-E (IBGE)0,48%0,18%0,20%
IVAR (FGV)0,30%0,57%