ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo

Portaria CAT nº 22/2017

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17988

Por meio da Portaria CAT nº 22/2017 - DOE SP de 24.03.2017, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos de limpeza com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.04.2017 a 31.12.2018.

Nota LegisWeb: Fica revogada, a partir de 1º.04.2017, a Portaria CAT nº 61/2015, que dispunha sobre o assunto.

Links Úteis

Receita Federal
Caixa Econômica Federal
Simples Nacional
Conselho Federal de Contabilidade
Correios

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.2377	5.2407
Euro/Real Brasileiro	6.19195	6.20733
Atualizado em: 04/02/2026 03:05

Indicadores de inflação

	11/2025	12/2025	01/2026
IGP-DI	0,01%	0,10%
IGP-M	0,27%	-0,01%	0,41%
INCC-DI	0,27%	0,21%
INPC (IBGE)	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%