Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do PLP 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para Simples Nacional

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais

Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado

Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos

Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima

Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares

Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada

Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...