Pierre Triboli
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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					Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda 
					
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado
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					Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
					
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10
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					Congresso derruba veto e assegura benefícios a empresas do setor de eventos
					
Foram restaurados itens do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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					Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas 
					
Projeto seguirá para promulgação
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					Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que legaliza bingos e cassinos
					
Também estão na pauta duas propostas de ajuda ao setor cultural, que criam as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
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					Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia  
					
Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa
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					Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores  
					
Proposta muda o Código Tributário Nacional
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					Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras
					
Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano
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					Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher
					
O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.
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					Em 2021, Câmara aprovou 244 projetos em Plenário; confira os principais temas votados 
					
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
 
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| Atualizado em: 03/11/2025 12:31 | ||
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