No texto da reforma tributária, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, os impactos para o setor de serviços serão significativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008, que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) nas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados na sistemática do Lucro Presumido.

Uma pauta de extrema importância para o contribuinte brasileiro deve ser retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste início do ano

Em tempos de notoriedade para o processo de transição de governo, com ampla cobertura no noticiário nacional, também é necessário trazer à discussão a proposta do presidente eleito

O aumento nos preços dos combustíveis traz a reboque reajustes que afetam o orçamento das famílias, que já anda muito comprometido pelas altas sucessivas que vêm ocorrendo em todos os setores

Em meio à profusão de siglas tributárias que existem no Brasil, o Difal, ou Diferencial de Alíquota, ganhou notoriedade no último ano em virtude das polêmicas e controvérsias causadas desde a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, por meio do Convênio ICMS nº 93/2015