O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.

A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.

Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.

O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.

O único juizado especial que já analisou uma questão fiscal é o do Distrito Federal.

Quanto maior a participação da empresa estrangeira no capital da brasileira, melhor.

Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.

A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.

Vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre do ano

A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.