No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.

A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.

O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.

O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.

A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.

Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.

O leading case foi julgado esta semana pela Corte.

Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.

O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.

A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.