Jorge Lobo
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A falência sumária na nova legislação
O processo (especial) de falência é, por igual, lento, longo e dispendioso, porém de resultado muitíssímo bem conhecidos
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Nulidade do plano de recuperação judicial
O Poder Judiciário deve zelar pela observância da Constituição Federal e a incolumidade das leis e, em consequência, na aplicação da Lei nº 11.101, de 2005 (LRFE)
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Pessoa Jurídica e a empresa individual
Como se vê, o projeto original, ao valer-se da expressão pessoa natural, só permitia a constituição da Eireli por pessoa natural.
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Grupo de sociedades e a extensão da falência
A jurisprudência, hoje pacífica, desvirtua a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica
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