Objetivo é garantir proteção de pensionistas e aposentados contra assédio de instituições financeiras

Código de Regime Tributário específico do MEI passa a ser inserido na nota fiscal

Programa visa valorização do trabalho e aumento da renda dos pequenos empresários

Para acessar a nova função, o MEI deverá efetuar o login com sua conta gov.br

Conheça as vantagens do crédito facilitado para MEIs: até 30% do faturamento anual, carência de 11 meses e juros baixos.

Aproximadamente 39 milhões de benefícios serão pagos

Quem deixar de confirmar o recebimento de citação e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa

O beneficiário pode consultar sobre o valor via telefone ou internet

ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias

Veja como ficou a nova data após a publicação de um nova Portaria da Receita Federal