Artigos
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Prescrição tributária e prescrição intercorrente
O Conselho Nacional de Justiça tem-se preocupado em identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, em virtude de prescrição.
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Empresas do terceiro setor e os riscos para os seus dirigentes
A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, o bloqueio de R$ 68 mil na conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em decorrência de três processos movidos por ex-funcionários contra a org
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Adotar novo padrão contábil só traz benefícios
O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade está sendo implementado gradualmente, tendo sido iniciado em 2008 e com previsão de término em 2010.
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O conceito de renda para fins de incidência tributária
A delimitação do conceito de renda apresentado pelo Código Tributário Nacional em conformidade com o princípio constitucional da capacidade contributiva.
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O novo imposto sobre planejamento tributário
Não há bem ou mal, apenas incerteza. Não há heróis nem vilões, apenas empresas e o Estado.
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Lei 6.404/76 e a recuperabilidade de ativos
Aplicada à escrituração contábil e às demonstrações contábeis.
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Padrão Contábil Internacional, um santo remédio
Ao sistematizar a Teoria Tridimensional do Direito o imortal jusfilósofo Miguel Reale inferiu que o Direito não se contempla como um esquema puramente lógico, uma vez que a Ciência Jurídica deve ser considerada em termos “de uma realidade cultural
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Contabilidade, gestão e empresa sustentável
As empresas de qualquer tamanho, comumente iniciam seu processo através de um planejamento empresarial
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O Simples Nacional e a incidência monofásica
Em artigo, Rodrigues analisa como o PIS/PASEP e a COFINS recaem sobre os fabricantes e importadores optantes pelo regime
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Essência, forma e efeitos contábeis
Entre a legalidade e o tratamento contábil adotado pelo governo após a Lei 11.638/07 existem preocupantes conflitos.
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