Tendo escrito tantas vezes em defesa de uma reforma da Previdência, tenho sido confrontado, nos últimos meses, com a seguinte indagação: "O que você tem a dizer acerca da queda do déficit do INSS?

Desde a vigência do revogado Decreto-lei nº 7.661, de 1945, juristas como Rubens Requião, Fábio Konder Comparato e Nelson Abrão preconizaram a necessidade de adoção de um sistema legal voltado para a recuperação das empresas com problemas de liqu

A burocracia, pauta que o governo federal acaba de retomar, com a intenção de bombardeá-la, mais uma vez, pode parecer uma questão menor e até descartável, diante da gravidade do momento, retratado com todas as tintas no Fórum Econômico

Se não bastasse a crise mundial e o excesso de otimismo do chefe do executivo Federal, não é difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação.

Os sistemas tributários modernos evoluíram para se ajustar a novas circunstâncias ditadas pela complexidade das relações econômicas, em virtude sobretudo da globalização e da sofisticação dos negócios financeiros.

O recente Decreto 6.727/2009 revogou a alínea ‘f’ do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99 e teve como objetivo retirar da legislação o último dispositivo que declarava expressamente a não-incidência da contribuição previdenciária

Em dezembro de 2007, foi aprovada a Lei 11.638/07, que estabelece um novo tratamento quanto à determinação do valor das companhias, introduzindo nas práticas contábeis brasileiras alguns conceitos já utilizados nas normas internacionais.

Reduzir impostos de todos, eis a receita

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2009.

Tenho ouvido, de muitos, que o tema reforma tributária é hermético, que são poucos os que têm condições de entender as mudanças propostas ao sistema vigente e efetivamente debatê-las.