Artigos
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Reflexões sobre o direito de recorrer
O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.
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Consulta tributária e segurança jurídica
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.
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Simplificações no país das maravilhas tributárias
Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?
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Valores, intangibilidade de um futuro promissor ou denegerativo
A complexidade do mundo atual exige postura, cujo, valores, se interioriza e deverá fazer a grande diferença na positividade dos resultados planejados.
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Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
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Tributação de sociedade de economia mista
Por se tratar de tema atual, publico parte de uma consulta recente que nos foi feita por uma sociedade de economia mista sobre a tributação de suas atividades.
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E os erros do Fisco, como ficam?
Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação.
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Como descobrir o melhor regime tributário para sua empresa
Especialista explica os principais pontos dos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
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Flexibilização ou recontextualização das relações trabalhistas?
O Direito do Trabalho não pode ser visto como um direito imóvel, intocável, que não aceitaria ajustes capazes de adaptá-lo às novas realidades.
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Controvérsia cerca substituição tributária
Estudos e especialistas não concordam no debate sobre aumento de preços e de arrecadação
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| Atualizado em: 11/09/2025 23:13 | ||
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