Os contribuintes pessoas físicas vem sendo penalizados desde 1996 pelo congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por SEIS ANOS pelo Governo FHC

Ainda que todos os Estados brasileiros – sem exceção

Um dos mais complexos sistemas de tributação dois pais é do da não-cumulatividade da COFINS e do PIS

Autoridades econômicas e fazendárias acabam de deixar um rastro de incertezas e muita insatisfação entre alguns segmentos

Difícil escrever a coluna desse mês que encerra 2012, um ano de muitas perdas e alguns ganhos.

A expressão violação indevida soa redundante, afinal, o ato de violar já se pressupõe como não autorizado.

As instituições se fortalecem e têm exigido cada vez mais e melhores controles das organizações

Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira.

Sem a transparência tributária, o povo não consegue exercer a cidadania de fato.

O primeiro ponto encontra-se na redação dada ao artigo 1.085 do CC.